junho 06, 2012

Odone é contra projetos que elevam a contribuição previdenciária e taxas de serviço do Detran




O deputado estadual Paulo Odone (PPS) manifestou durante a Sessão Plenária desta terça-feira (5) sua insatisfação contra os projetos de lei complementar (PLC) 82/2012 e 83/2012, que elevam de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais militares e civis, respectivamente, apresentados e votados na Assembleia Legislativa.

“Este pacote é arrecadador, não resolve fundo de previdência, não resolve aposentadoria. O que ele faz? Ajuda a tirar a dignidade do servidor,” afirmou Odone.

O parlamentar lembrou que nos projetos enviados à Casa pelo Executivo não se vê uma solução para pagar os precatórios e nem para resolver os problemas do funcionalismo e cobrou coerência do Governo. “Pedem para votarmos o aumento da contribuição do servidor sem nenhuma luz no fim do túnel. O que cedem, por exemplo, aos servidores da educação e da saúde? Não votamos aqui nenhuma promessa de campanha, como a instalação do piso do magistério, embora a eleição do governador tenha sido feita em cima desse discurso, dessa promessa”, disse.

Odone ainda questionou o projeto de lei que modificou as taxas de serviços do Detran (PL 87 2012).Além desse aumento de 25% na contribuição para a previdência, o aumento das taxas do Detran, que, creio, é superavitário. No ano passado, foram quase 300 milhões de reais de superávit. Estão agora criando tarifas e aumentos de tarifas. Qual é a justificativa disso? Não lógica, não explicação. Somos obrigados a votar sem discutir justamente para não encontrarmos nenhuma solução, finalizou o deputado.

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