Falta de consenso pode adiar votação de proposta da reforma política

Negociações ainda entravam em posições antagônicas que PT e PMDB têm


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu se envolver pessoalmente nas negociações para tentar aprovar a reforma política no Congresso. Lula se reúne nesta sexta-feira, dia 16, com os dirigentes do PC do B, o PDT e o PSB em busca de pontos consensuais para mudar o sistema político brasileiro. O ex-presidente também irá discutir a reforma política com o comando do PMDB. PT e PMDB têm posições antagônicas em pontos da reforma.

Lula se reuniu nesta segunda-feira, 12, com petistas, em São Paulo, para discutir a reforma política. No 4º Congresso do PT, realizado há dez dias, o partido ratificou a necessidade de mudanças no sistema político brasileiro. Ficou definido que o financiamento público de campanha é um dos pontos essenciais da reforma. Pela proposta de Fontana, as empresas estatais poderão bancar campanhas eleitorais. O projeto prevê a criação de um fundo _ Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) _ que poderá receber dinheiro público e privado.


O financiamento público enfrenta, no entanto, resistências junto a partidos da base aliada. Parte do PMDB é contra a proposta. Também não há consenso em relação ao sistema eleitoral, com voto proporcional misto proposto por Fontana. Pelo projeto, o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. Na outra metade, o eleitor vota em uma lista preordenada de candidatos, definida por cada partido.




Único consenso é mudança na data da posse dos eleitos

Deputados e senadores divergem, inclusive, sobre proposta de voto em lista fechada para as eleições proporcionais

São tantas e tão profundas as divergências entre Câmara e Senado, e até entre as bancadas do mesmo partido, que as reformas política e eleitoral têm hoje um único ponto consensual: mudar a data da posse de presidente da República, governadores e prefeitos. No mais, as propostas em tramitação chegam, em alguns casos, a ser antagônicas.

Pela proposta, tanto da Câmara quanto do Senado, o presidente da República assumirá no dia 15 de janeiro; os governadores, no dia 10; e os prefeitos, em 5 de janeiro. Hoje, todos tomam posse em 1.º de janeiro, o que acaba "estragando" o réveillon dos políticos e impedindo a presença de chefes de estados estrangeiros na festa presidencial. "Mas não pode votar só mudança de data de posse. Isso não é reforma", diz o líder do PP, Agnaldo Ribeiro (PB), que também é favorável à coincidência das datas de todas as eleições.

Esse desejo do deputado, porém, não supera os impasses dominados pela polêmica. É o caso do sistema eleitoral proporcional com voto em lista fechada e em candidatos, proposta que, como o financiamento público das campanhas, enfrenta sérias resistências no Congresso.

"Acho que a proposta de voto em lista e no candidato não tem lógica. Não tem como ter dinheiro público para financiar a competição interna dentro do partido", reclama o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). "Enquanto existir voto nominal, é imoral adotar o financiamento público de campanha. Financiamento público só se explica com lista fechada", reage o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Mudança. A reforma política é tão controversa que pontos antes consensuais agora dividem até as bancadas do mesmo partido. Previsto no relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e tema de um dos projetos em tramitação no Senado, o fim das coligações nas eleições proporcionais - para deputado federal, estadual e distrital e vereadores - é um exemplo. Hoje, há divergências sobre o tema em todos os partidos, inclusive no PT.

"Eu sou contra o fim das coligações, porque isso impede que os partidos que tenham identidade se alinhem para disputar eleições", argumenta o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). "Mas coligação não pode ser um ato oportunista", reforça. "Sou a favor do fim das coligações. É importante isso entrar para a eleição de 2014", rebate o senador Wellington Dias (PT-PI).

Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) comungam da opinião do petista. "Há uma espécie de consenso no Senado em relação ao fim das coligações nas eleições proporcionais", afirma líder tucano.