A escolha do Conselho Tutelar de Porto Alegre
A eleição será no dia 27 de março
A escolha do Conselho Tutelar de Porto Alegre teve início em 29 de setembro e termina com a eleição em 27 de março, das 8h30 às 17h. O processo atende às exigências da Lei Federal 8.069/90 e Leis Complementares Municipais Nº 628/09 e Nº 640/10, sendo coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, dá suporte administrativo e técnico para realização do processo, coordenando um grupo de trabalho intersecretarias que envolve a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal de Administração, a Procuradoria Geral do Município, o Gabinete de Comunicação Social e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
Quem pode votar – Eleitores de Porto Alegre com mais de 16 anos e situação regular no Tribunal Regional Eleitoral, podem votar em até cinco candidatos, desde que estes concorram pela mesma microrregião. Votos em candidatos de microrregiões diferentes serão anulados. Os locais e candidatos serão divulgados nos jornais da cidade e no site: www.portoalegre.rs.gov.br.
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