O deputado Paulo Odone (PPS) protocolou Projeto de Lei Complementar que possibilita aos segurados do IPE-SAÚDE incluirem mãe e pai como seus dependentes no plano. A mudança altera a Lei Complementar nº 12134, de 2004, que criou o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
O acréscimo na lei amplia o acesso de mais famíliares dos segurados a atendimentos médicos e hospitalares, não havendo alteração no valor descontado mensalmente por parte do segurado. A inclusão dos novos dependentes pode ser aplicada apenas com a comprovação da dependência econômica de mãe e pai, sejam naturais ou adotivos. O deputado Odone considera a medida um avanço para o bem-estar da família gaúcha. “O projeto busca proteger a saúde do cidadão gaúcho, sendo um presente para as mulheres neste Dia das Mães, extensivo para toda família”, afirma Odone.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa o texto no próximo dia 17 (terça-feira). Em caso de aprovação, o Projeto de Lei Complementar vai para pauta de votação em Plenário.
Mas pelo q sei isso já pode, a única diferença é que é cobrado uma taxa à parte.
ResponderExcluirEu gostaria de poder incluir minha mãe no IPE, mas como ela NÃO é dependente minha economicamente, não posso. Acho injusto, deveria poder, pois hoje ela não possui plano de saúde por ser muito caro(os mais baratos custam R$300,00), gostaria de poder pagar uma taxa a mais e poder incluí-la no meu plano.
Como fazer a comprovação da dependência econômica de mãe e pai, sejam naturais ou adotivos?
ResponderExcluirCara Daiana, a única possibilidade que temos atualmente para a inclusão da mãe, e tão somente desta no Plano Ipê-Saúde, é via judicial. De outra forma, a Lei n. 12.134/2004 não permite a sua inclusão, a não ser através do PAC (Plano de Assistência Complementar) que não é satisfatório quando o atendimento médico requer urgência. O PAC tem prazo de carência e a mãe só pode ser inscrita excepcionalmente.
ResponderExcluirA taxa a que você se refere talvez seja aquela cobrada pela opção ao Pames, que oferece a internação em quarto privativo. Devemos lembrar, neste caso, que a usufruição deste benefício que pagamos se dá somente conforme a disponibilidade do hospital.
O considerado "dependente econômico" é aquele que recebe até um salário mínimo regional. Certifique-se se a sua mãe não se enquadra nesta faixa. Se sim, ela poderá ser inscrita como sua dependente do Plano Ipê-Saúde, caso o projeto do Deputado Paulo Odone seja aprovado.
Já estudamos a hipótese de uma taxa adicional para incluir os pais no Plano Ipê-Saúde, porém, os outros segurados têm quantos dependentes inscritos no Plano Ipê-Saúde quanto a lei permite e não têm descontado qualquer valor pela obtenção deste benefício na sua remuneração. Ou seja, descontar de uns servidores e não descontar de outros fere o princípio constitucional da isonomia. O que precisamos neste primeiro momento é aprovar o PLC 154/2011 e futuramente, conforme as mudanças no quadro social do Estado e até nas legislações, irmos adaptando esta possibilidade à realidade de outros servidores estaduais.
Caro Anônimo, o "dependente econômico" é aquele que recebe até um salário mínimo regional conforme a definição do artigo 13 da lei n.7.672/1982, a Lei do Ipê-Previdência. A dependência econômica, neste caso é presumível´. O próprio Tribunal de Justiça do nosso Estado vem adotando a concepção de que aquele que percebe como renda econômica até um salário mínimo regional não tem condições de satisfazer integralmente suas necessidades básicas. É necessário o apoio e ajuda de outras pessoas. O extrato do benefício de aposentadoria recebida, a declaração de isenção do IR e outros documentos que se fizerem necessários, como a declaração de próprio punho do dependente econômico sobre a sua condição dependente geram os efeitos para fins de comprovação da dependência econômica.
ResponderExcluirHoje dia 10 de setembro de 2011, como esta este projeto? Ele já foi aprovado^??Pois isso em intereça em muito pois minha mãe e minha dependente e não consigo incluir ela no meu IPE, acho isso muito injusto. SE não foi aprovado tem algum prazo para entrar em vigor esse projeto?
ResponderExcluirPrezados senhores, minha mae tem 80anos, recebe 1 salario minimo do INSS, ajudo ela financeiramente e sou solteiro.Ha possibilidade de inclui-la no meu IPE saude?Grato pela atençao.
ResponderExcluirOlá!! Achei ótimo a proposta e estou torcendo pra ser aprovada.Claro que acho que poderia se estender a todos os pais nem que fosse pago alguma taxa, mas esperamos que em breve os deputados pensem nesta hipótese também. Estou no aguardo da aprovação deste projeto.
ResponderExcluirOlá, estou meio por fora dessa notícia, mas gostaria de saber se o projeto do deputado Odone foi aprovado e quais procedimentos para incluir meus pais no ipe. Minha mãe é dona de casa e não tem salário,meu pai está desempregado e os dois precisam de um plano de saúde.
ResponderExcluirO projeto do ipê do deputado odone foi aprovado na comissão de constituição e justiça na semana anterior ao carnaval . Antes de ir a votação final ele ainda tramita em outras comissões da casa. Sua aprovação vai depender muito da mobilização dos servidores públicos .Existe resistência do governo para sua aprovação . Estamos na luta pela sua aprovação ainda neste semestre. seria bom solicitar apoio dos sindicatos
ResponderExcluirEu sou professora, com carga horária semanal de 40 horas. Minha mãe recebe um salário mínimo e tentei pagar o PAC para ela. O IPE me informou que não existe nenhuma possibilidade de incluí-la, pois essa opção não existe mais. Apenas que é beneficiário desde quando o IPE permitia continua, mas não há possibilidade de incluí-la de forma nenhuma. A lei do deputado, se aprovada vai permitir que eu possa incluí-la como dependente? A referência é o meu salário ou o da minha mãe? Quanto ao PAMES, ela poderá ser incluída?
ExcluirGOSTARIA DE SABER COMO ESTA ESSE PROJETO DO DEPUTADO PAULO ODONE. POIS MINHA MÃE GANHA SÓ O BOLSA FAMILIA E QUANDO PRECISA CONSULTAR TEM QUE PAGAR PARTICULAR OU ESPERAR MESES PARA FAZER UM EXAME.OBRIGADO PELA ATENÇÃO!AGUARDO A RESPOSTA.
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