A possibilidade de instalação de “free shops” nos municípios de fronteira do Rio Grande do Sul e as questões relativas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) foram debatidas nesta sexta-feira (30), em audiência pública na Câmara de Vereadores de São Borja. Realizado em razão do requerimento apresentado pelo deputado estadual Paulo Odone (PPS) à Assembleia Legislativa, o encontro reuniu os integrantes das comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável; e do Mercosul e Assuntos Internacionais.
Odone lembrou que está em tramitação no Senado um projeto sobre as ZPEs. O texto do PL 139/2009 permite que São Borja receba as Zonas de Processamento de Exportação. Conforme o deputado, a implantação do serviço vai desenvolver o comércio local da fronteira gaúcha, não interferindo no mercado varejista local, pois a linha de produtos comercializada seria voltada para o turismo de compras.
A audiência definiu a criação de um grupo de trabalho para debater aspectos técnicos do tema. O grupo será comandado pelo presidente da Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja (Acisb), Guaraci Pletsch; membros das três comissões permanentes da Assembleia Legislativa que promoveram a audiência; da Secretaria de Estado Desenvolvimento e Promoção do Investimento; do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira/Policiamento Especializado em Fronteiras; universidades; Sindilojas e CDL.
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