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| Deputado prometeu retomar o tema em Plenário. Crédito: Agência AL/Arquivo. |
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (8), o deputado estadual Paulo Odone, presidente do PPS de Porto Alegre, manifestou sua contrariedade quanto ao parecer contrário do IPÊ ao Projeto de Lei Complementar 154/2011, de autoria do parlamentar. O projeto estende a dependência do IPÊ-Saúde ao pai e mãe de servidores públicos que não tenham renda superior ao piso da categoria (R$600,00).
Odone disse que o órgão estadual de saúde não tem autonomia para determinar a constitucionalidade de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. A função, segundo o parlamentar, é de responsabilidade da Comissão de Constituição de Justiça da Casa, onde o projeto estava sob análise. “O IPÊ enviou um parecer para a Casa dizendo que esse projeto é inconstitucional. Esta medida atinge a autonomia e a legitimidade do Legislativo”, afirmou.
O texto do PLC 154/2011 recebeu parecer favorável da Casa Civil do Governo do Estado, posicionamento diferente da direção do órgão de saúde. “Isto é uma afronta aos servidores do IPÊ, a todos nós e a orientação do Governo. O IPÊ ameaçou entra com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso o projeto seja retomado”, disse Odone.
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