O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, por falta de tempo e de quórum, o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. O tema chegou a entrar na pauta da casa nesta quarta-feira, 30, mas não houve tempo de iniciar os debates antes do fim da sessão.
Além disso, dois dos nove ministros presentes se ausentaram temporariamente do plenário, o que fez com que o quórum da corte ficasse abaixo do número mínimo necessário de magistrados para julgar questões de constitucionalidade: oito. Não há previsão de nova data prevista para a retomada do julgamento.
No último dia 9, os ministros colocaram o tema em pauta, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa paralisou o julgamento. O debate seria retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o do ministro Luiz Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento.
A proposta foi rechaçada pelos defensores da lei, que viram a possibilidade de brecha para políticos escaparem da inelegibilidade. Em seguida, Fux admitiu que poderia mudar seu voto para adequá-lo à versão mais austera da norma.
No entanto, há na corte uma intenção de somente retomar a votação com a composição completa. A ministra Rosa Maria Weber, indicada esta semana pela presidente Dilma Rousseff para o STF, somente será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 6 de dezembro. Em seguida, o plenário da Casa tem de aprovar o seu nome. Somente após esse processo ela tomará posse. “Essa questão vai ser recolocada na sessão em que vamos votar o pedido de vista”, disse Fux no começo do mês.
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