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| Sugestões foram aprofundadas em debates promovidos pelo PPS |
O Partido Popular Socialista entregará oficialmente nesta terça-feira (19), às 17h, ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), documento que contém as sugestões da legenda para os projetos de Reforma Política.
O PPS propõe tocar em 11 pontos centrais que foram consolidados em dois projetos de Lei e em quatro Emendas Constitucionais.
Os projetos também serão levados ao conhecimento da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), em encontro que foi marcado com o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, às 15h45 desta terça.
CONHEÇA O RESUMO DAS PROPOSTAS QUE O PPS QUER VOTAR NO CONGRESSO
VOTO DISTRITAL MISTO
Nesse sistema, estados e municípios são divididos em diversos distritos de acordo com o número de eleitores. O eleitor passa a ter o direito a dois votos para eleger deputados e vereadores: um no candidato do distrito e outro no partido, representado por lista fechada e preordenada. No primeiro voto, o eleitor escolherá o candidato do distrito para representar a região; no segundo voto, o eleitor poderá estudar qual, dentre os partidos, tem ideologia mais parecida com seu pensa–mento, com suas ideias. Ao mesmo tempo em que se elegem os representantes com um comprometimento maior com a região, se aposta no fortalecimento político-partidário, com o voto na legenda.
AMPLIAÇÃO DO SEGUNDO TURNO
Quando o Congresso decidiu pelo segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores era um passo para avaliar os benefícios e a pertinência de se ampliar esse horizonte. Agora, já está provado que a medida foi benéfica e democrática, por garantir mais legitimidade aos eleitos em municípios cuja complexidade administrativa é maior. Com a adoção de segundo turno em cidades com mais de 50 mil eleitores, o PPS quer levar essa mudança a um número maior de brasileiros.
CARGOS NO EXECUTIVO
O parlamentar que desejar exercer um cargo no Executivo terá de renunciar seu mandato. A proposta visa garantir a individualidade dos poderes. Hoje, ao assumir um cargo do Executivo, o deputado ou vereador fica atrelado àquele poder. Sem contar que se trata de uma subversão da vontade do eleitor. Além disso, na avaliação do partido, a prática atinge diretamente uma das funções do Legislativo, que é fiscalizar os atos dos governos. Ao assumir um cargo Executivo, na prática, o parlamentar deixa de executar uma das tarefas para a qual foi eleito.
APROVEITAMENTO DE SOBRAS
Pelo princípio democrático e por respeito às minorias, o PPS defende que as sobras de votos, remanescentes do quociente eleitoral, sejam dadas não apenas aos partidos que atingirem essa cota, mas também àqueles que conseguiram o maior número de votos da sobra. Dessa forma, os partidos que tiveram votação expressiva, mesmo não alcançando o quo–ciente, terão condições de legitimamente, pela vontade popular, eleger seu representante.
CANDIDATO AVULSO
O PPS entende que qualquer cidadão que queira disputar uma eleição pode fazê-lo, independentemente de filiação a partidos políticos. A prática já é adotada em outros países, como os Estados Unidos.
PARLAMENTARISMO
O partido faz questão de passar à sociedade e à geração que não participou dos plebiscitos sobre o tema que considera esse o melhor sistema de governo para o país. No parlamentarismo, o chefe de governo é escolhido pela maioria do Legislativo e passa a exercer a função de chefe do governo. O presidente executa apenas a função de chefe de Estado. Nesse sistema, para ser formado, o governo necessita do apoio da maioria do Parlamento. O Poder Executivo é exercido por um primeiro-ministro, geralmente es–colhido dentre os quadros do Congresso. Na avaliação do PPS, trata-se de um sistema mais moderno. Em caso de uma crise política, por exemplo, o primeiro-ministro é trocado com rapidez. Também há possibilidade de dissolução do Parlamento e convocação imediata de novas eleições.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Pela proposta do PPS, pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de financiar campanhas, que passam a ser bancadas com dinheiro público. Há possibilidade, no entanto, de doações do cidadão (pessoa física), limitadas a R$ 2 mil. Os partidos e não os candidatos serão responsáveis por prestar contas do dinheiro público gasto nas eleições. Para o partido, além de afastar a interferência direta de grandes grupos econômicos, que bancam determinados candidatos e influem no resultado das eleições, esse sis–tema facilita a fiscalização dos gastos de campanha.
FIM DA REELEIÇÃO
O PPS é favorável à alternância de poder para acabar com o abuso do poder político e econômico por parte de quem detém a máquina administrativa e busca a reeleição. Pela proposta da legenda, fica proibida a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O mandato permanece em quatro anos. Para o partido, a reeleição para o Executivo foi uma experiência que não deu certo.
FIM DAS COLIGAÇÕES
Na proposta do partido fica proibida a coligação para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais). A medida visa fortalecer os partidos e impedir o que acontece atualmente, quando o eleitor vota no candidato de um partido e, devido à coligação (aliança entre legendas), acaba elegendo um político de outra sigla. A medida acabará também com a atual discussão em torno da suplência de cargos. Hoje, por exemplo, quando um deputado federal de oposição se afasta do Congresso, pode ser substituído (dependendo da coligação) por um governista. Com o fim das coligações, ao deixar o cargo, ele passará a função para um colega do mesmo partido.
PRAZO DE FILIAÇÃO
A fixação do prazo de filiação para que um cidadão dispute as eleições passa a ser uma decisão de cada partido. Atualmente, o eleitor tem de obedecer a uma lei e, para se candidatar, precisa estar filiado a um partido há pelo menos um ano antes do pleito. A mesma regra vale para o domicílio eleitoral.
SUPLÊNCIA DE SENADOR
Pela proposta do PPS, o suplente só assume até a data das próximas eleições, sejam elas quais forem, quando se dará nova escolha. O mesmo deve ocorrer com os deputados federais eleitos nos distritos, já que nesse caso a eleição deles é majoritária. Ainda que a próxima eleição seja municipal, o eleitor também poderá escolher um novo senador para assumir o posto daquele que deixou o cargo.
Por: William Passos
O PPS propõe tocar em 11 pontos centrais que foram consolidados em dois projetos de Lei e em quatro Emendas Constitucionais.
Os projetos também serão levados ao conhecimento da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), em encontro que foi marcado com o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, às 15h45 desta terça.
CONHEÇA O RESUMO DAS PROPOSTAS QUE O PPS QUER VOTAR NO CONGRESSO
VOTO DISTRITAL MISTO
Nesse sistema, estados e municípios são divididos em diversos distritos de acordo com o número de eleitores. O eleitor passa a ter o direito a dois votos para eleger deputados e vereadores: um no candidato do distrito e outro no partido, representado por lista fechada e preordenada. No primeiro voto, o eleitor escolherá o candidato do distrito para representar a região; no segundo voto, o eleitor poderá estudar qual, dentre os partidos, tem ideologia mais parecida com seu pensa–mento, com suas ideias. Ao mesmo tempo em que se elegem os representantes com um comprometimento maior com a região, se aposta no fortalecimento político-partidário, com o voto na legenda.
AMPLIAÇÃO DO SEGUNDO TURNO
Quando o Congresso decidiu pelo segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores era um passo para avaliar os benefícios e a pertinência de se ampliar esse horizonte. Agora, já está provado que a medida foi benéfica e democrática, por garantir mais legitimidade aos eleitos em municípios cuja complexidade administrativa é maior. Com a adoção de segundo turno em cidades com mais de 50 mil eleitores, o PPS quer levar essa mudança a um número maior de brasileiros.
CARGOS NO EXECUTIVO
O parlamentar que desejar exercer um cargo no Executivo terá de renunciar seu mandato. A proposta visa garantir a individualidade dos poderes. Hoje, ao assumir um cargo do Executivo, o deputado ou vereador fica atrelado àquele poder. Sem contar que se trata de uma subversão da vontade do eleitor. Além disso, na avaliação do partido, a prática atinge diretamente uma das funções do Legislativo, que é fiscalizar os atos dos governos. Ao assumir um cargo Executivo, na prática, o parlamentar deixa de executar uma das tarefas para a qual foi eleito.
APROVEITAMENTO DE SOBRAS
Pelo princípio democrático e por respeito às minorias, o PPS defende que as sobras de votos, remanescentes do quociente eleitoral, sejam dadas não apenas aos partidos que atingirem essa cota, mas também àqueles que conseguiram o maior número de votos da sobra. Dessa forma, os partidos que tiveram votação expressiva, mesmo não alcançando o quo–ciente, terão condições de legitimamente, pela vontade popular, eleger seu representante.
CANDIDATO AVULSO
O PPS entende que qualquer cidadão que queira disputar uma eleição pode fazê-lo, independentemente de filiação a partidos políticos. A prática já é adotada em outros países, como os Estados Unidos.
PARLAMENTARISMO
O partido faz questão de passar à sociedade e à geração que não participou dos plebiscitos sobre o tema que considera esse o melhor sistema de governo para o país. No parlamentarismo, o chefe de governo é escolhido pela maioria do Legislativo e passa a exercer a função de chefe do governo. O presidente executa apenas a função de chefe de Estado. Nesse sistema, para ser formado, o governo necessita do apoio da maioria do Parlamento. O Poder Executivo é exercido por um primeiro-ministro, geralmente es–colhido dentre os quadros do Congresso. Na avaliação do PPS, trata-se de um sistema mais moderno. Em caso de uma crise política, por exemplo, o primeiro-ministro é trocado com rapidez. Também há possibilidade de dissolução do Parlamento e convocação imediata de novas eleições.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Pela proposta do PPS, pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de financiar campanhas, que passam a ser bancadas com dinheiro público. Há possibilidade, no entanto, de doações do cidadão (pessoa física), limitadas a R$ 2 mil. Os partidos e não os candidatos serão responsáveis por prestar contas do dinheiro público gasto nas eleições. Para o partido, além de afastar a interferência direta de grandes grupos econômicos, que bancam determinados candidatos e influem no resultado das eleições, esse sis–tema facilita a fiscalização dos gastos de campanha.
FIM DA REELEIÇÃO
O PPS é favorável à alternância de poder para acabar com o abuso do poder político e econômico por parte de quem detém a máquina administrativa e busca a reeleição. Pela proposta da legenda, fica proibida a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O mandato permanece em quatro anos. Para o partido, a reeleição para o Executivo foi uma experiência que não deu certo.
FIM DAS COLIGAÇÕES
Na proposta do partido fica proibida a coligação para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais). A medida visa fortalecer os partidos e impedir o que acontece atualmente, quando o eleitor vota no candidato de um partido e, devido à coligação (aliança entre legendas), acaba elegendo um político de outra sigla. A medida acabará também com a atual discussão em torno da suplência de cargos. Hoje, por exemplo, quando um deputado federal de oposição se afasta do Congresso, pode ser substituído (dependendo da coligação) por um governista. Com o fim das coligações, ao deixar o cargo, ele passará a função para um colega do mesmo partido.
PRAZO DE FILIAÇÃO
A fixação do prazo de filiação para que um cidadão dispute as eleições passa a ser uma decisão de cada partido. Atualmente, o eleitor tem de obedecer a uma lei e, para se candidatar, precisa estar filiado a um partido há pelo menos um ano antes do pleito. A mesma regra vale para o domicílio eleitoral.
SUPLÊNCIA DE SENADOR
Pela proposta do PPS, o suplente só assume até a data das próximas eleições, sejam elas quais forem, quando se dará nova escolha. O mesmo deve ocorrer com os deputados federais eleitos nos distritos, já que nesse caso a eleição deles é majoritária. Ainda que a próxima eleição seja municipal, o eleitor também poderá escolher um novo senador para assumir o posto daquele que deixou o cargo.
Por: William Passos
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