Vereadores de Porto Alegre aprovam Projeto de Ficha Limpa em primeiro turno.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em primeito turno, na sessão desta segunda-feira (5/12), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que proíbe a nomeação ou a designação, para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, de pessoa inelegível em razão de atos ilícitos.
Por ser projeto de emenda à LOM, a proposta exige maioria absoluta (voto de dois terços dos 36 vereadores) e dois turnos de votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário